Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.
- A)Há direito líquido e certo à execução definitiva nos casos em que o recurso extraordinário foi trancado, mas a parte interpôs agravo de instrumento visando o destrancamento.
Errada, porque o simples trancamento do recurso extraordinário com agravo de instrumento pendente não gera, por si só, direito líquido e certo à execução definitiva.
- B)Cabe ao TST analisar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
Errada, porque a competência originária do TST para mandado de segurança é mais restrita e não se resume genericamente a toda decisão de TRT.
- C)Nos casos de tutelas provisórias concedidas ou indeferidas antes da sentença, não é cabível o mandado de segurança, pois há recurso próprio para tal.
Errada, porque a existência de recurso próprio não afasta automaticamente o mandado de segurança em tutelas provisórias, podendo haver cabimento excepcional.
- D)Das decisões proferidas pelos TRTs em mandado de segurança, é cabível recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o TST.
Certa, porque das decisões dos TRTs em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias, conforme a CLT.
Gabarito: D
Mandado de segurança no processo do trabalho aparece muito quando a parte quer atacar ato judicial sem recurso adequado ou quando há lesão imediata a direito líquido e certo. A lógica é simples: se existe via recursal própria e eficaz, o mandado de segurança tende a ficar fora do jogo. Se não existe, ou se o ato é teratológico e causa dano grave, ele pode ser usado, respeitados os requisitos da Lei 12.016/2009 e a orientação da jurisprudência trabalhista. Na prática, a banca adora misturar competência e cabimento. Por isso, vale guardar a regra de ouro: decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança não encerra a discussão ali, porque cabe recurso ordinário ao TST. Isso está em sintonia com o art. 895, II, da CLT, que prevê recurso ordinário para o TST nas hipóteses de decisão em mandado de segurança proferida pelos TRTs. É exatamente por isso que o item D está correto: se o TRT julgou o mandado de segurança, a parte pode recorrer ordinariamente ao TST, no prazo de 8 dias. A banca costuma cobrar esse prazo e essa via com muita confiança, então é bom gravar sem sofrimento. Já as demais alternativas escorregam em pontos clássicos: uma tenta transformar agravo em atalho para execução definitiva, outra exagera a competência originária do TST, e a última esquece que nem toda tutela provisória afasta o mandado de segurança, porque a existência de recurso nem sempre elimina, por si só, o cabimento da ação mandamental.