G promoveu reclamação trabalhista em face da empresa ÇÇ, buscando o reconhecimento de direitos trabalhistas. Houve a designação de audiência, com a determinação de que o autor fosse representado por entidade sindical. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria no caso de ações
- A)plúrimas
Correta, porque a CLT autoriza o empregado a ser representado pelo sindicato da categoria nas ações plúrimas.
- B)valiosas
Errada, porque 'valiosas' não é a hipótese legal prevista na CLT para essa representação.
- C)pessoais
Errada, porque ações pessoais não são a modalidade indicada pela CLT para representação sindical nesse caso.
- D)indisponíveis
Errada, porque a referência legal não é a ações indisponíveis, mas sim às ações plúrimas.
- E)paradigmáticas
Errada, porque 'paradigmáticas' não corresponde à terminologia usada pela CLT para essa situação.
Gabarito: A
A CLT prevê uma hipótese bem específica em que o empregado pode ser representado pelo sindicato da categoria: nas ações plúrimas. Isso aparece como uma forma de facilitar a vida processual quando vários empregados têm pretensões semelhantes em uma mesma reclamação. Em vez de cada um ir sozinho para a audiência, o sindicato pode atuar na representação, dando mais organização e força à demanda coletiva de interesses individuais homogêneos. O ponto-chave aqui é não confundir com outras ações trabalhistas. A representação sindical, nesse caso, não é uma regra geral para toda reclamação trabalhista, mas uma exceção prevista em lei. A ideia é prática: quando há vários trabalhadores com pedidos parecidos, a CLT permite essa atuação sindical para evitar uma enxurrada de processos quase idênticos. O fundamento está no art. 843, § 2º, da CLT, que admite a representação pelo sindicato da categoria no caso de ações plúrimas. Por isso o gabarito é a alternativa A. A banca gosta de trocar o nome da ação por termos parecidos para ver se você realmente lembra da expressão legal exata. Resumo de prova: sindicato na representação do empregado, aqui, é sinônimo de ação plúrima. Se o enunciado falar em outro tipo de ação, desconfie: a CLT costuma ser bem literal nesses detalhes.