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Direito Processual do Trabalho · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Analise as informações a seguir: I. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. II. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. III. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: D

Em execução trabalhista, recurso de revista só cabe por ofensa direta e literal à Constituição. No sumaríssimo, cabe revista por súmula do TST, súmula vinculante do STF ou violação direta constitucional.

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