Analise as informações a seguir: I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 5 dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. II. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada. A afirmativa I é falsa por indicar prazo de 5 dias.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada. A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. A afirmativa II reproduz o rito recursal sumaríssimo.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada. A afirmativa II é verdadeira.
Gabarito: C
O recurso ordinário trabalhista tem prazo de 8 dias, inclusive contra decisões definitivas ou terminativas de TRT em competência originária. No sumaríssimo, o recurso é distribuído imediatamente e julgado sem revisor.