Dona Maria, costureira autônoma, compareceu ao Juizado Especial Cível e, de forma oral, narrou que adquiriu uma máquina de costura da loja Retalhão pelo valor de 5 salários-mínimos. O equipamento apresentou defeito na primeira semana e, diante da recusa da loja em substituí-lo ou devolver o valor pago, Maria propôs ação requerendo a restituição do valor ou a entrega de um novo produto. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)Dona Maria deverá escolher entre a restituição do valor ou a entrega de um novo produto, uma vez que, nos juizados especiais, não é possível apresentar pedidos alternativos ou cumulados.
Errada: pedidos alternativos ou cumulados não são proibidos em absoluto.
- B)Registrado o pedido de Dona Maria, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação com a loja Retalhão, a realizar-se no prazo de quinze dias.
Correta: reflete o procedimento inicial do pedido oral no JEC.
- C)Caso a loja Retalhão comparecesse inicialmente junto com Dona Maria, a sessão de conciliação seria instaurada no prazo de até trinta dias, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
Errada: se as partes comparecem juntas, a conciliação pode ser instaurada desde logo.
- D)Caso a loja Retalhão fosse citada e apresentasse pedido contraposto, este deveria ser indeferido por não ser permitido nos juizados especiais.
Errada: pedido contraposto é admitido nos juizados.
- E)Por ser o réu pessoa jurídica, Dona Maria deverá ser assistida por advogado, independentemente do valor da causa.
Errada: até 20 salários mínimos não há obrigatoriedade de advogado.
Gabarito: B
No Juizado Especial Cível, o pedido oral é reduzido a termo, registrado e, independentemente de distribuição e autuação formais, a secretaria designa sessão de conciliação no prazo legal. Pedidos alternativos e pedido contraposto são admitidos em certas hipóteses.