Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.
- A)Ambos os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens serão necessariamente citados para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Errada, porque nas ações reais imobiliárias há exceção quando o casamento é sob separação absoluta de bens, dispensando essa exigência.
- B)O juiz nomeará defensor público como curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado.
Certa, pois o CPC prevê curador especial ao réu revel citado por edital enquanto não houver advogado constituído, normalmente pela Defensoria Pública.
- C)Os estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores.
Errada, porque estados e Distrito Federal são representados em juízo por seus procuradores, e não por seus governadores.
- D)A pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu acionista majoritário.
Errada, porque a pessoa jurídica estrangeira deve ser representada por quem tenha poderes de gerência ou representação no Brasil, e não pelo acionista majoritário.
- E)A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo ministro da justiça.
Errada, porque a União é representada judicialmente pela Advocacia-Geral da União, e não pelo ministro da Justiça.
Gabarito: B
A questão trata de capacidade processual para estar em juízo, mas, na prática, a banca puxou artigos bem específicos do CPC sobre representação, citação e curadoria especial. Aqui vale aquela regra de prova: não confie na frase com ar de certeza absoluta, porque o CPC adora exceções escondidas no fim da linha. No caso da alternativa B, o CPC é claro: o juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. E quem faz esse papel, em regra, é a Defensoria Pública, quando houver atuação institucional possível. Isso está no art. 72, II, do CPC. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos. Estados e Distrito Federal não são representados por governadores em juízo, mas por seus procuradores; a União é representada pela Advocacia-Geral da União; e pessoa jurídica estrangeira não é representada pelo acionista majoritário, mas por quem tiver poderes de gerência ou representação no Brasil. Já no tema de citação de cônjuges em ações reais imobiliárias, o CPC traz a regra com exceção importante: ambos devem ser citados, salvo se o casamento for sob separação absoluta. É exatamente esse detalhe que derruba a alternativa A. Em prova CESPE, detalhe vale ponto e desatenção vale tropeço.