As normas fundamentais de processo civil trazidas na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem o seguinte; I - A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, antes do início do processo judicial. II-O principio da cooperação estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. IV- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta:
- A)Os itens l e Il estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto ao limitar a solução consensual apenas ao momento anterior ao processo.
- B)Os itens III e IV estão errados.
Errada, porque os itens III e IV estão corretos nos arts. 8º e 5º do CPC.
- C)Apenas os itens I, Il e III estão corretos.
Errada, porque o item I não está correto e, além disso, a alternativa ignora que II, III e IV também estão certos.
- D)Apenas os itens Il, IIl e IV estão corretos.
Certa, porque somente os itens II, III e IV reproduzem corretamente as normas fundamentais do CPC.
Gabarito: D
O tema aqui são as normas fundamentais do CPC, que funcionam como a base do jogo processual: cooperação, boa-fé, solução consensual e atuação do juiz com proporcionalidade e razoabilidade. Em prova, a banca costuma trocar uma palavrinha ou deslocar o momento em que a regra se aplica, e aí vem a armadilha. O item I está errado, porque o CPC não fala em estimular conciliação e mediação apenas antes do início do processo. Pelo art. 3º, §§ 2º e 3º, esse estímulo deve ocorrer inclusive no curso do processo judicial, e também antes dele, quando possível. Os itens II, III e IV estão corretos. O item II reproduz o art. 6º do CPC, que consagra o princípio da cooperação. O item III corresponde ao art. 8º, que manda o juiz aplicar o ordenamento conforme os fins sociais e o bem comum, com dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. Já o item IV está de acordo com o art. 5º, que impõe a boa-fé a quem participa do processo. Por isso, a alternativa D é a certa: apenas os itens II, III e IV estão corretos. A única derrapada foi no item I, que restringiu indevidamente uma regra que o CPC trata de forma mais ampla.