A respeito da ação rescisória, considere as seguintes assertivas: I – A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. II – O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. III – Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos. IV – A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo será de 3 anos contados da data da descoberta da prova nova. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Errada. O item III também está correto.
- B)I, II e III, apenas.
Certa. I, II e III correspondem ao CPC.
- C)II, III e IV, apenas.
Errada. O item IV erra o prazo para prova nova.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada. O item III está correto e o IV está incorreto.
- E)I, II, III e IV.
Errada. O item IV não corresponde ao prazo legal.
Gabarito: B
A ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo tutela provisória. O prazo geral é de dois anos do trânsito em julgado da última decisão, e o relator pode delegar instrução probatória ao juízo de origem por um a três meses.