Rafael, comerciante, possui um contrato de locação comercial de uma loja no Shopping Verde Mar. O contrato está prestes a vencer e Rafael, sabendo que o Shopping Verde Mar não pretende renovar o contrato, decide propor uma ação renovatória. Na petição inicial, Rafael indica todas as condições de renovação e apresenta a prova de cumprimento do contrato em curso e das demais obrigações legais. O Shopping Verde Mar, por seu representante legal, contesta a petição inicial, alegando que a proposta de Rafael não atende ao valor locativo real e apresenta uma contraproposta com um valor locativo mais elevado. Durante a instrução, Lucas aparece com uma proposta para alugar o espaço para a exploração de um ramo diferente, assinada por duas testemunhas, com valor mais vantajoso que o oferecido por Rafael. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)Caso a locação não seja renovada, Rafael terá direito a indenização pela não prorrogação, a qual será fixada em sentença e devida solidariamente pelo Shopping Verde Mar e por Lucas.
Correta mais provável: a não renovação por melhor proposta de terceiro pode gerar indenização solidária fixada em sentença.
- B)O juiz deverá fixar aluguel provisório em favor do Shopping Verde Mar, não superior a 50% do valor da contraproposta, que vigorará desde o primeiro mês do prazo do contrato a ser renovado.
Errada: o limite do aluguel provisório não é formulado nesses termos.
- C)Renovada a locação, as diferenças dos aluguéis vencidos serão executadas nos próprios autos da ação e pagas de forma parcelada em até 12 (doze) meses.
Errada: as diferenças de aluguéis vencidos não são pagas em até 12 meses por essa regra.
- D)Não sendo renovada a locação, e caso haja pedido na contestação apresentada pelo Shopping Verde Mar, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo de Rafael, que conterá o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação voluntária.
Errada: a desocupação voluntária não segue o prazo de 60 dias indicado na alternativa.
- E)Na contestação, o Shopping Verde Mar poderá solicitar reajuste de aluguel com indexador distinto do atual, mas a sentença não poderá alterar a periodicidade dos reajustes prevista no contrato.
Errada: a sentença pode disciplinar condições locatícias conforme a lei da ação renovatória.
Gabarito: A
Na ação renovatória, se a renovação não ocorre por proposta de terceiro mais vantajosa, a lei pode assegurar indenização ao locatário pelos prejuízos da não prorrogação, especialmente se havia clientela e fundo de comércio afetados. Essa indenização pode ser fixada em sentença e, em hipóteses legais, envolver responsabilidade solidária do locador e do terceiro proponente.