As empresas “Alfa Engenharia Ltda.” e “Beta Construções S/A” firmaram um contrato para a execução de um grande projeto de construção de um centro empresarial. No contrato, havia uma cláusula compromissória estabelecendo que eventuais disputas seriam resolvidas por meio de arbitragem. Meses depois do início das obras, surgiram divergências sobre os pagamentos, e a “Alfa Engenharia Ltda.” decidiu instaurar o procedimento arbitral para resolver a questão. Após o trâmite da arbitragem, o árbitro designado proferiu uma sentença arbitral favorável à “Alfa Engenharia Ltda.”, determinando que a “Beta Construções S/A” pagasse um montante específico pelos serviços prestados. Contudo, na redação final da sentença arbitral, o árbitro omitiu a data e o local onde a decisão foi proferida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)Beta Construções S/A poderá propor demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral e, caso a sentença seja procedente, declarará a nulidade da sentença arbitral e determinará, se for o caso, o encaminhamento dos autos ao juízo competente.
Errada: em omissão de requisito da sentença arbitral, a providência não é simplesmente encaminhar os autos ao juízo competente.
- B)Por haver execução judicial, a decretação da nulidade da sentença arbitral também poderá ser requerida na impugnação ao cumprimento da sentença.
Correta: a nulidade pode ser alegada em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral.
- C)Beta Construções S/A poderá recorrer perante o próprio árbitro para sanar o erro material de omissão da data e local.
Possível haver pedido de correção ou esclarecimento ao árbitro, mas a alternativa usa 'recorrer' e não descreve a via legal mais precisa.
- D)Beta Construções S/A poderá propor demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação da respectiva sentença.
Errada: o prazo da ação anulatória não é de 30 dias.
- E)A sentença arbitral proferida é válida e produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário, constituindo, inclusive, título executivo.
Errada: a omissão de data e local afeta requisito legal da sentença arbitral.
Gabarito: B
A sentença arbitral deve conter requisitos legais, como data e lugar em que foi proferida. A ausência desses requisitos pode fundamentar alegação de nulidade. Além de ação anulatória própria, a nulidade também pode ser arguida em impugnação ao cumprimento da sentença arbitral quando ela estiver sendo executada judicialmente.