A respeito da Ação Rescisória, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
- A)Recebida a petição inicial da ação rescisória, o relator deverá determinar a citação pessoal do réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis.
Incorreta: o prazo de contestação na rescisória não é fixo de 15 dias úteis; varia entre 15 e 30 dias.
- B)A escolha de relator da ação rescisória recairá, obrigatoriamente, em desembargador que não haja participado do julgamento rescindendo.
Incorreta: o CPC não impõe obrigatoriamente relator que não participou do julgamento rescindendo.
- C)O depósito exigido para a propositura da ação rescisória não poderá ser superior a 100 salários-mínimos, sob pena de inviabilizar o acesso à justiça.
Incorreta: o teto legal do depósito é de 1.000 salários mínimos, não 100.
- D)Uma vez preenchidos os requisitos, a improcedência liminar do pedido é plenamente aplicável no âmbito da ação rescisória.
Correta: a improcedência liminar pode ser aplicada à ação rescisória.
Gabarito: D
A ação rescisória admite improcedência liminar quando presentes as hipóteses legais aplicáveis. A citação do réu ocorre em prazo fixado pelo relator entre 15 e 30 dias, e o depósito prévio de 5% do valor da causa é limitado a 1.000 salários mínimos.