De acordo com o entendimento sumulado sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.
- A)Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, desde que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.
Incorreta: a rescisória é admissível ainda que não esgotados todos os recursos, não apenas nessa hipótese.
- B)O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
Correta: reproduz a Súmula 401 do STJ sobre início do prazo decadencial.
- C)Cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
Incorreta: a Súmula 343 do STF afasta rescisória quando havia interpretação controvertida.
- D)Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Incorreta: não há impedimento automático dos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
- E)É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória, desde que tenha conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tenha apreciado a questão federal controvertida.
Incorreta: a formulação não reproduz corretamente a súmula de competência do STF.
Gabarito: B
Segundo entendimento sumulado do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória começa quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Também há súmulas que admitem rescisória sem esgotamento recursal, vedam rescisória por lei de interpretação controvertida e afastam impedimento automático de juiz que participou do julgamento rescindendo.