É exemplo de fonte:
- A)material em sentido estrito o Código de Processo Civil.
Incorreta: o Código de Processo Civil é fonte formal, não material em sentido estrito.
- B)material em sentido amplo a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Incorreta: a Lei dos Juizados é fonte formal legislativa, não material.
- C)secundária a Constituição Federal.
Incorreta: a Constituição é fonte primária, não secundária.
- D)formal estatal legislativa as convenções internacionais.
Incorreta: convenções internacionais não são o melhor exemplo de fonte formal estatal legislativa interna.
- E)formal não estatal os negócios jurídicos.
Correta: negócios jurídicos processuais são exemplo de fonte formal não estatal.
Gabarito: E
Fontes formais são modos de exteriorização da norma processual. Além das fontes estatais, o processo civil contemporâneo reconhece fontes formais não estatais, como negócios jurídicos processuais, que podem disciplinar situações processuais dentro dos limites legais.