Acerca do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, assinale a alternativa correta.
- A)Somente podem ser selecionados recursos admissíveis que contenham abrangente argumentação e discussão a respeito da questão a ser decidida.
Correta. O CPC exige recursos admissíveis e com abrangente argumentação e discussão.
- B)A suspensão do trâmite dos processos não atinge as ações coletivas.
Incorreta. A suspensão pode alcançar processos individuais e coletivos.
- C)Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de 1 (um) ano e terão preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam mandado de segurança, réu preso e os pedidos de habeas corpus.
Incorreta. A ressalva legal de preferência não inclui mandado de segurança nessa redação.
- D)A escolha feita pelo presidente ou o vice-presidente do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal vinculará o relator no tribunal superior.
Incorreta. A escolha feita na origem não vincula o relator no tribunal superior.
- E)O relator em tribunal superior também poderá selecionar 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia para julgamento da questão de direito desde que autorizado pelo presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem.
Incorreta. O relator no tribunal superior pode selecionar representativos, sem depender dessa autorização da origem.
Gabarito: A
Nos recursos extraordinário e especial repetitivos, devem ser escolhidos recursos admissíveis com argumentação e discussão abrangentes sobre a questão de direito repetitiva. A seleção do tribunal de origem não vincula o tribunal superior.