Questão comentada de Direito Processual Civil

Ana, moradora de uma cidade pequena, sofreu um acidente ao utilizar um ônibus da empresa municipal de transporte público. Ao subir no ônibus, tropeçou em um degrau malconservado e caiu, fraturando o pulso. Inconformada com o ocorrido e com os prejuízos sofridos, Ana decide ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais em face da empresa de transporte público. No entanto, por não ter conhecimento técnico sobre o assunto, ajuíza erroneamente a ação perante o Juizado Especial Cível local. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A)Se a citação for ordenada pelo juiz do Juizado Especial Cível, não constitui em mora a empresa municipal de transporte público, devendo a citação ser ordenada pelo juiz competente para julgar o caso.

  Incorreta: a citação ordenada por juízo incompetente pode produzir efeitos legais.

• B)A citação será efetivada em até 30 (trinta) dias a partir da propositura da ação.

  Incorreta: o CPC prevê prazo geral diferente para efetivação da citação.

• C)Incumbe a Ana adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não induzir a litispendência, não tornar litigiosa a coisa e não constituir em mora a empresa municipal de transporte público.

  Correta: o autor deve adotar as providências necessárias para viabilizar a citação.

• D)A citação da empresa municipal de transporte público será feita obrigatoriamente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

  Incorreta: a alternativa formula prazo e obrigatoriedade eletrônica de modo incompatível com o CPC.

• E)A citação da empresa municipal de transporte público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

  Incorreta: empresa municipal de transporte público não é necessariamente citada perante órgão de Advocacia Pública.