A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para tanto, assinaram um contrato de compra e venda no qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$ 10.000,00 em janeiro de 2024. Passado o prazo sem o recebimento dos valores, a loja de móveis X emitiu notificação afirmando que Betina estaria lhe devendo o valor e que, se não fosse pago, faria o protesto da dívida. Betina afirmou que havia pagado o valor à vista e, portanto, não reconhecia a dívida. Buscando evitar a formalização do protesto, Betina propõe uma tutela cautelar em caráter antecedente, informando que iria ingressar com a ação principal no prazo legal de trinta dias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)O prazo de trinta dias é destinado ao ajuizamento de uma nova ação para buscar a tutela definitiva.
Incorreta: o pedido principal é formulado nos mesmos autos, não em nova ação.
- B)A formulação do pedido principal deve ser feita nos mesmos autos, no prazo de trinta dias corridos.
Incorreta: acerta os mesmos autos, mas erra ao falar em dias corridos.
- C)Para a formulação do pedido principal é necessário o recolhimento de novas custas processuais.
Incorreta: não há recolhimento de novas custas para formular o pedido principal.
- D)Se não for cumprido o prazo de trinta dias, a medida cautelar perderá a sua eficácia e o procedimento será extinto com julgamento do mérito.
Incorreta: a perda de eficácia da cautelar não gera extinção com julgamento de mérito.
- E)O prazo de trinta dias deverá ser contato em dias úteis, por se tratar de um ato processual que produz efeitos no processo em curso.
Correta: o prazo é processual e deve ser contado em dias úteis.
Gabarito: E
Na tutela cautelar antecedente, efetivada a cautelar, o pedido principal deve ser formulado nos mesmos autos, sem novas custas. O prazo de 30 dias tem natureza processual e, no CPC/2015, conta-se em dias úteis, salvo regra específica em sentido contrário.