É cabível habeas data para
- A)se obter vista de processo administrativo.
Incorreta: vista de processo administrativo pode ser buscada por outros meios, não é a função típica do habeas data.
- B)assegurar o conhecimento de informações relativas a qualquer pessoa, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Incorreta: as informações devem ser relativas à pessoa do impetrante, não a qualquer pessoa.
- C)emissão de certidões, com conteúdo de caráter pessoal.
Incorreta: emissão de certidões é tutelada por outros instrumentos, como mandado de segurança.
- D)interromper a publicação de matéria em sites da internet.
Incorreta: interromper publicação em site não é hipótese constitucional de habeas data.
- E)a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Correta: a retificação de dados é finalidade expressa do habeas data.
Gabarito: E
O habeas data serve para assegurar conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante em registros ou bancos de dados públicos e para retificação de dados, quando o interessado não preferir fazê-lo por processo sigiloso judicial ou administrativo.