Questão comentada de Direito Processual Civil

O promotor de justiça José foi acusado de receber propina de uma empresa de mineração situada no Município de Ariquemes em troca do arquivamento de uma investigação sobre a empresa. A denúncia foi feita por um funcionário da empresa, que teria testemunhado o pagamento da propina, apresentando inclusive documentos comprobatórios. Foi instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar as acusações, foram ouvidas testemunhas e analisadas provas. Ao final do processo administrativo disciplinar, restou comprovado o recebimento da propina, que culminou na demissão de José. Passados quatro meses, ainda inconformado com a sua demissão, José requer ao Conselho Nacional do Ministério Público a revisão do seu processo administrativo disciplinar. O Conselho Nacional do Ministério Público manteve a pena de demissão. Ainda inconformado, José decide propor ação ordinária requerendo, judicialmente, a revisão da pena a ele imputada. De acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores, a ação deverá ser proposta perante

• A)uma das Varas Federais de Porto Velho.

  Incorreta. A competência não é da vara federal local.

• B)o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

  Incorreta. O Tribunal de Justiça estadual não julga ação contra ato do CNMP.

• C)o Superior Tribunal de Justiça.

  Incorreta. A competência não é do STJ.

• D)o Supremo Tribunal Federal.

  Correta. A ação contra ato do CNMP é de competência do STF.

• E)uma das Varas Estaduais da Comarca de Ariquemes.

  Incorreta. A vara estadual de Ariquemes não é competente para revisar ato do CNMP.