Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.
- A)Da decisão que inadmite intervenção de terceiros cabe agravo de instrumento.
Correta: inadmissão de intervenção de terceiros cabe agravo de instrumento.
- B)É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível, sendo, neste caso, desnecessário o requisito da repercussão geral.
Errada: recurso extraordinário exige repercussão geral, inclusive contra turma recursal quando cabível.
- C)Da decisão que exclui litisconsorte não cabe agravo de instrumento.
Errada: decisão que exclui litisconsorte é agravável.
- D)Não é cabível agravo de instrumento contra decisão que acolhe pedido de revogação de gratuidade da justiça.
Errada: revogação da gratuidade comporta agravo de instrumento quando interlocutória.
- E)É cabível reclamação em face de ato judicial não impugnado e transitado em julgado, que desrespeita decisão do STF.
Errada: reclamação é inadmissível após trânsito em julgado da decisão reclamada.
Gabarito: A
O CPC prevê agravo de instrumento contra decisão que versa sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros. A mesma lógica recursal alcança exclusão de litisconsorte e gratuidade, enquanto reclamação após trânsito em julgado é inadmissível.