Segundo estabelece a Lei nº 9.099/1995 e com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, as intimações ocorrerão
- A)por qualquer meio idôneo de comunicação, o que inclui meios eletrônicos e virtuais.
Correta: a lei permite intimação por qualquer meio idôneo, inclusive eletrônico.
- B)preferencialmente por correspondência com aviso de recebimento em mão própria ou de terceiros.
Incorreta: correspondência com aviso de recebimento não é o único meio preferencial absoluto.
- C)necessariamente por correspondência com aviso de recebimento em mão própria.
Incorreta: não há necessidade de AR em mão própria em todos os casos.
- D)preferencialmente em audiência considerando-se cientes as partes a partir da sua oitiva.
Incorreta: a ciência em audiência é possível, mas não é o regime preferencial exclusivo.
- E)preferencialmente na pessoa do seu advogado devidamente constituído para a prática de atos processuais.
Incorreta: a intimação no JEC não se limita à pessoa do advogado.
Gabarito: A
Nos Juizados Especiais Cíveis, as intimações podem ser feitas por qualquer meio idôneo de comunicação. Isso admite meios eletrônicos e virtuais, desde que preservadas a ciência do ato e a segurança mínima da comunicação processual.