Marcos, advogando em causa própria, ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais em face da Empresa Jogo Fácil Ltda. A ação foi julgada procedente e, no curso do cumprimento de sentença, Marcos requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual foi indeferido, não tendo o juiz condenado o autor nos ônus sucumbenciais. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- A)Marcos não poderia ter requerido a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença, pois tal incidente é cabível exclusivamente no processo de conhecimento.
Incorreta: o IDPJ é cabível em todas as fases, inclusive cumprimento de sentença.
- B)Em face da ausência de condenação em Marcos nos ônus sucumbenciais, o advogado da Empresa Jogo Fácil Ltda deverá opor embargos de declaração no prazo de 08 dias úteis, requerendo os honorários advocatícios que lhes são devidos.
Incorreta: embargos de declaração têm prazo de cinco dias e não há honorários devidos no incidente.
- C)A decisão que indeferiu o pedido de Marcos de instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem natureza jurídica de sentença, devendo ser imediatamente atacada por meio de apelação.
Incorreta: a decisão é interlocutória e impugnável por agravo de instrumento.
- D)O juiz agiu corretamente ao não estipular a condenação nos ônus sucumbenciais, uma vez que não há condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Correta: não há condenação em honorários advocatícios no IDPJ.
Gabarito: D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível também no cumprimento de sentença. A jurisprudência do STJ entende que não há condenação em honorários advocatícios sucumbenciais no julgamento do incidente, por se tratar de incidente processual.