Assinale a alternativa correta em relação ao regime a que se sujeita o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
- A)Corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.
Correta: reproduz a responsabilidade do exequente no cumprimento provisório.
- B)Fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos em autos apartados.
Incorreta: eventuais prejuízos são liquidados nos mesmos autos, não em autos apartados.
- C)Se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, ficará sem efeito a execução de toda a sentença.
Incorreta: reforma parcial só torna sem efeito a execução na parte modificada ou anulada.
- D)O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, independem de caução.
Incorreta: atos de levantamento ou transferência podem depender de caução.
- E)Nos casos que dependem de caução suficiente e idônea, ela será arbitrada de plano pelo juiz e prestada em autos apartados.
Incorreta: caução suficiente e idônea é prestada nos próprios autos.
Gabarito: A
O cumprimento provisório da sentença corre por iniciativa e responsabilidade do exequente. Se a sentença for reformada, o exequente deve reparar os danos sofridos pelo executado, com restituição das partes ao estado anterior na forma prevista no CPC.