Questão comentada de Direito Processual Civil

Luciano, um paciente com uma doença grave, necessita urgentemente de uma cirurgia de alto custo para controlar os sintomas. Por meio de um requerimento administrativo, o plano de saúde negou a realização da cirurgia, e Luciano não tem condições financeiras de arcar com o remédio. Diante da gravidade da situação e da impossibilidade de aguardar o julgamento final de uma ação, Luciano decide ingressar com um pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em face da operadora do plano de saúde, requerendo a realização da cirurgia. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que, caso seja concedida a tutela antecipada,

• A)Luciano deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito.

  Incorreta: a falta de aditamento extingue o processo sem resolução de mérito, não com resolução.

• B)Luciano deverá aditar a petição inicial indicando o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final, e recolher as devidas custas processuais.

  Incorreta: valor da causa e custas devem ser considerados desde a inicial, sem novo recolhimento pelo aditamento.

• C)e não seja interposto o respectivo recurso, a decisão que concedeu a tutela antecipada tornar-se-á estável, não ocorrendo, nesse caso, a extinção do processo.

  Incorreta: estabilizada a tutela, o processo é extinto.

• D)a operadora do plano de saúde poderá demandar Luciano com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada no prazo de 2 (dois) anos contados da data em que a tutela antecipada foi deferida.

  Incorreta: o prazo de dois anos conta da ciência da decisão que extinguiu o processo, não do deferimento da tutela.

• E)a decisão não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por Luciano ou pela operadora do plano de saúde.

  Correta: a tutela estabilizada não faz coisa julgada e pode ser revista por ação de qualquer parte.