João, com 17 anos de idade, deseja se emancipar para poder trabalhar e estudar fora de casa. Ele é filho de pais separados e mora com a mãe, que é contra a sua emancipação. Acerca do procedimento para emancipação, é correto afirmar que
- A)da sentença proferida caberá apelação sem efeito suspensivo.
Errada: a apelação, em regra, tem efeito suspensivo.
- B)por se tratar de um procedimento de jurisdição voluntária, a presença do advogado é facultativa.
Errada: jurisdição voluntária não afasta a necessidade de capacidade postulatória.
- C)o juiz deverá decidir acerca do pedido de emancipação no prazo de 5 dias, podendo adotar a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
Errada: o prazo indicado não corresponde ao procedimento.
- D)a emancipação continuará correndo mesmo durante as férias forenses desde que reste comprovado que o adiamento irá prejudicar o procedimento.
Errada: a regra sobre férias não é a melhor descrição do procedimento de emancipação.
- E)considerando haver interesse de menor, o Ministério Público será intimado para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 dias.
Correta: há intervenção ministerial pelo interesse de menor.
Gabarito: E
A emancipação judicial é procedimento de jurisdição voluntária envolvendo interesse de menor. Por isso, o Ministério Público deve ser intimado para, querendo, manifestar-se no prazo legal de 15 dias.