Questão comentada de Direito Processual Civil

Gael, pai de Aurora, encontra-se em atraso com o pagamento da pensão alimentícia para sua filha há 3 meses. A mãe da Aurora, Maria, ajuizou ação judicial contra Gael, requerendo o pagamento da pensão alimentícia mensal no valor de R$ 1.500,00. Gael foi citado, apresentou defesa e, após a instrução do processo, o Juiz proferiu sentença reconhecendo o direito de Aurora receber pensão alimentícia, condenando Gael ao pagamento, no prazo de 15 dias, da quantia em atraso no valor de R$ 4.500,00, acrescida de correção monetária e juros legais, e arbitrou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Gael, inconformado com a decisão, interpôs apelação contra a sentença proferida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A)Não é possível o cumprimento provisório da sentença uma vez que o crédito tem natureza alimentar.

  Incorreta: crédito alimentar não impede cumprimento provisório.

• B)É possível o cumprimento provisório da sentença desde que prestada caução suficiente e idônea, definida pelas partes e prestada nos próprios autos.

  Incorreta: caução pode ser dispensada em crédito alimentar e não é definida pelas partes.

• C)É possível o cumprimento provisório da sentença, sendo certo que, se ela for modificada ou anulada apenas em parte, somente na parte anulada ou modificada ficará sem efeito a execução.

  Correta: corresponde à regra do cumprimento provisório em caso de reforma parcial.

• D)Os honorários advocatícios não são devidos no cumprimento provisório de sentença, devendo aguardar o trânsito em julgado para o seu recebimento.

  Incorreta: multa e honorários podem incidir no cumprimento provisório.

• E)Se Gael comparecer tempestivamente e depositar o valor devido, com a finalidade de isentar-se de eventual multa por descumprimento do prazo para pagamento voluntário, o ato será havido como incompatível com o recurso por ele interposto.

  Incorreta: depósito para evitar multa não é ato incompatível com o recurso.