Acerca do deslocamento de competência para a Justiça Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz parte da relação processual, é correto afirmar que: I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal. II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial. III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil. IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho. Está correto somente o contido em:
- A)IV.
Errada: IV está correta, mas não é a única.
- B)III e IV.
Correta: III e IV são as afirmativas corretas.
- C)II e IV.
Errada: II é falsa.
- D)I.
Errada: I é ampla demais por ignorar exceções.
- E)II e III.
Errada: II é falsa, embora III seja correta.
Gabarito: B
A presença da União não desloca toda e qualquer causa para a Justiça Federal, pois há exceções constitucionais e legais. Em insolvência civil e acidente do trabalho, a competência não é deslocada; já a falência também constitui exceção, tornando falsa a afirmativa II.