Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.

• A)Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, desde que mediante requerimento da parte, que o recurso seja julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

  Incorreta: o relator pode propor a assunção de ofício ou por provocação, não apenas por requerimento da parte.

• B)É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

  Correta: descreve a hipótese legal do incidente de assunção de competência.

• C)O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, havendo ou não revisão de tese.

  Incorreta: a vinculação subsiste salvo revisão de tese.

• D)O recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária será julgado monocraticamente se restar reconhecido interesse público na assunção de competência.

  Incorreta: o julgamento é pelo órgão colegiado indicado pelo regimento, não monocraticamente.

• E)Não é admissível a assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

  Incorreta: o IAC também é admissível para prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas.