Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, constituem
- A)importantes subsídios para a elaboração das manifestações processuais.
Errada. Eles são mais do que meros subsídios argumentativos nessa formulação teórica.
- B)fonte formal e secundária do direito.
Certa. Precedentes são fonte formal secundária do direito.
- C)fonte primária do direito costumeiro.
Errada. Não são fonte primária do direito costumeiro.
- D)atualmente principal fonte do direito positivo.
Errada. Não são a principal fonte do direito positivo em sistema de lei escrita.
Gabarito: B
Precedentes judiciais resultam da interpretação e aplicação do direito pelos tribunais e funcionam como fonte formal secundária do direito. No CPC atual, alguns precedentes têm força vinculante.