A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- A)Cabe reclamação ao Superior Tribunal de Justiça com fundamento em inobservância de acórdão proferido em recurso especial em IRDR.
Errada: o STJ não admite reclamação por inobservância de acórdão em recurso especial oriundo de IRDR.
- B)Não cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR.
Correta: tese abstrata de IRDR, sem causa decidida, não comporta recurso especial.
- C)Caberá a instauração de IRDR, ainda que já encerrado o julgamento de mérito do recurso ou da ação originária, desde que pendentes de julgamento os embargos de declaração.
Errada: encerrado o julgamento de mérito, a pendência de embargos não reabre cabimento do IRDR nesses termos.
- D)O órgão julgador que julgar o IRDR será competente para fixar a tese jurídica em abstrato, cabendo o julgamento do caso concreto contido no recurso ao órgão originário.
Errada: o órgão que julga o IRDR também julga o caso concreto originário quando houver causa-piloto.
- E)O acórdão que inadmite o IRDR é recorrível por meio de recurso especial.
Errada: acórdão que inadmite IRDR não é recorrível por recurso especial.
Gabarito: B
O STJ entende que não cabe recurso especial contra acórdão que apenas fixa tese jurídica em abstrato em IRDR, por faltar causa decidida; o recurso excepcional é cabível quando a tese é aplicada a caso concreto que resolve a lide, observados os demais requisitos.