Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a produção de provas testemunhais com o objetivo de comprovar suas alegações. No entanto, o juiz indefere o pedido de Aline, alegando que as testemunhas não são essenciais para o julgamento do caso. Inconformada, Aline decide recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando a violação ao Código Civil. O Tribunal de Justiça do Estado, ao analisar o recurso, mantém a decisão do juiz de primeira instância, fundamentando sua decisão em súmulas e jurisprudência do próprio tribunal. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Aline poderá interpor
- A)recurso especial.
Correta: violação de lei federal é matéria própria de recurso especial.
- B)recurso extraordinário.
Incorreta: recurso extraordinário exige questão constitucional.
- C)recurso ordinário.
Incorreta: recurso ordinário tem hipóteses constitucionais específicas.
- D)agravo interno.
Incorreta: agravo interno impugna decisão monocrática dentro do tribunal.
- E)embargos de divergência.
Incorreta: embargos de divergência pressupõem divergência interna em tribunal superior.
Gabarito: A
Contra acórdão de tribunal local que contraria ou nega vigência a lei federal, como o Código Civil, o recurso cabível é o recurso especial ao STJ, desde que preenchidos os demais requisitos de admissibilidade.