Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
- A)das decisões denegatórias da ordem proferidas em única instância pelos tribunais não cabe recurso ordinário.
Errada: decisão denegatória em única instância pode admitir recurso ordinário.
- B)da decisão do relator não é cabível qualquer tipo de recurso.
Errada: há recurso contra decisão do relator.
- C)da decisão do relator que denegar a medida liminar caberá agravo ao órgão competente do tribunal respectivo.
Correta: cabe agravo contra decisão do relator que denega liminar.
- D)nos termos da jurisprudência sumulada do STF, somente serão cabíveis recursos aos tribunais superiores da decisão do relator.
Errada: não se restringem recursos aos tribunais superiores a decisões de relator.
- E)não cabe agravo contra decisão do relator que concede liminar.
Errada: também cabe agravo contra concessão de liminar pelo relator.
Gabarito: C
No mandado de segurança, da decisão do relator que concede ou denega liminar cabe agravo ao órgão competente do tribunal. Decisões denegatórias em única instância também podem ensejar recurso ordinário, conforme a Constituição.