Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.
- A)A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.
Certa. A alternativa reproduz a exigência do CPC para alteração de precedentes qualificados.
- B)Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, na rede mundial de computadores.
Errada. A divulgação na internet é preferencial, não formulada como obrigatória nesses termos.
- C)O julgamento de casos repetitivos deve ter por objeto questão de direito processual.
Errada. Casos repetitivos podem envolver questão de direito material ou processual.
- D)Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias jurídicas dos precedentes que motivaram sua criação.
Errada. A súmula deve ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes, não só jurídicas.
- E)A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos deverá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.
Errada. A participação por audiências públicas é possibilidade, não requisito obrigatório em todo caso.
Gabarito: A
A alteração de súmula, jurisprudência pacificada ou tese de repetitivos exige fundamentação adequada e específica, com atenção à segurança jurídica, proteção da confiança e isonomia. Audiências públicas podem ocorrer, mas não são sempre obrigatórias.