Questão comentada de Direito Processual Civil

Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secretaria, Marcelo, é responsável pela organização dos processos e pela gestão dos prazos. O primeiro despacho recebido é relativo a uma ação de indenização decorrente de um acidente de trânsito proposta por Helena. O segundo despacho recebido, reconhecido pelo juiz em seu pronunciamento judicial como ato urgente, é relativo a uma ação proposta por João, buscando uma tutela antecipada em caráter de urgência para evitar a alienação de um imóvel. Marcelo, então, publica primeiro o despacho relativo ao processo de Helena e, no dia seguinte, publica o despacho do processo de João. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A)Marcelo agiu corretamente, uma vez que a lei estabelece que ele atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

  Incorreta: a ordem não é absoluta quando há ato urgente reconhecido.

• B)O juiz poderá, de ofício, requisitar informações a Marcelo sobre a obediência à ordem cronológica, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.

  Incorreta: as informações seguem o procedimento legal próprio e prazo distinto.

• C)Marcelo disponibilizará a lista de processos recebidos desde que mediante pedido fundamentado de João.

  Incorreta: a lista de processos deve ficar disponível, não apenas mediante pedido fundamentado.

• D)Se for constatada a preterição de João, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marcelo.

  Correta: constatada preterição, há cumprimento imediato e processo administrativo disciplinar.

• E)João, sentindo-se preterido, deverá reclamar ao juiz por meio de procedimento administrativo.

  Incorreta: a reclamação é feita nos próprios autos, não por procedimento administrativo autônomo.