Questão comentada de Direito Processual Civil

Reginaldo é motorista de aplicativo e, após uma denúncia de comportamento inadequado feita por uma usuária, foi excluído da plataforma pela gestora. Após a exclusão, o motorista remeteu mensagem à gestora indagando do motivo, que não lhe fora anteriormente informado. Ela respondeu dizendo que o ato contrariava as políticas de conduta da plataforma, com cominação de pena máxima (exclusão) ao infrator. Ante a situação narrada, é correto afirmar que a conduta da gestora é

• A)ilícita, uma vez que não foi assegurado ao motorista prévio contraditório.

  Incorreta: a formulação fica incompleta diante da exigência de contraditório e ampla defesa.

• B)lícita, ante sua prerrogativa de fazer cumprir a política de conduta da plataforma, à qual o motorista parceiro aderiu.

  Incorreta: adesão à política da plataforma não autoriza exclusão definitiva sem defesa.

• C)lícita, ante a gravidade da denúncia e a necessidade de preservação da segurança e do conforto dos usuários.

  Incorreta: a gravidade pode justificar cautela imediata, não exclusão definitiva sem procedimento.

• D)ilícita, uma vez que não foram assegurados ao motorista prévio contraditório e ampla defesa.

  Correta: faltaram contraditório prévio e ampla defesa antes da penalidade máxima.