Inês propôs ação de indenização por danos materiais em face de Rodrigo que, devidamente citado, apresentou contestação. Produzidas as provas, a ação foi julgada procedente, condenando Rodrigo ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Buscando protelar o pagamento e prejudicar Inês, Rodrigo decide opor embargos de declaração, mesmo sabendo que a sentença não possui erro material e nem está viciada por omissão, contradição ou obscuridade. A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
- A)Além da multa estipulada pelo juiz, Rodrigo deverá indenizar Inês pelos prejuízos que ela sofreu e arcar com os honorários advocatícios dela e com todas as despesas que ela efetuou.
Correta. Resume as consequências da litigância de má-fé.
- B)Não é possível a condenação de multa por litigância de má-fé, uma vez que os embargos de declaração protelatórios já possuem multa própria, sob pena de configuração de bis in idem.
Incorreta. A multa própria dos embargos protelatórios não impede, por si, consequências de má-fé quando configuradas.
- C)A condenação por litigância de má-fé depende de requerimento de Inês, mediante simples petição, nos próprios autos.
Incorreta. A condenação por má-fé pode ser imposta de ofício.
- D)O valor da indenização será arbitrado pelo juiz e liquidado em autos apartados.
Incorreta. A indenização, se não fixada de plano, é liquidada nos próprios autos.
- E)O juiz deverá condenar Rodrigo ao pagamento de multa fixada em até dez vezes o valor do salário mínimo.
Incorreta. A multa não é fixada em até dez salários mínimos.
Gabarito: A
O recurso manifestamente protelatório configura litigância de má-fé. Além da multa, o litigante deve indenizar prejuízos, pagar honorários e ressarcir despesas da parte contrária.