Assinale a alternativa que corresponde corretamente às características do interdito proibitório.
- A)Qualquer outro tipo de receio que não seja o da violência iminente não configura o justo receio para o requerimento do interdito proibitório.
Certa. O justo receio deve se ligar à ameaça possessória iminente, não a temor genérico.
- B)Em caso de desobediência ao mandado expedido pelo juiz, é cabível força policial, não sendo aplicada pena pecuniária.
Errada. O mandado proibitório pode vir acompanhado de pena pecuniária.
- C)A tutela deve ser requerida pelo possuidor, desde que indireto, que se encontrar com justo receio de ser molestado em seu direito.
Errada. O possuidor direto ou indireto pode buscar a proteção, não apenas o indireto.
- D)As disputas dominicais, ainda que sem agressão arbitrária ao estado de fato em que se acha o possuidor, são uma das hipóteses para se requerer a proteção possessória.
Errada. Disputa dominial sem agressão possessória não justifica proteção possessória.
- E)O interdito proibitório tem como objeto a prestação de fazer positiva, para que cesse a turbação ou o esbulho iminente.
Errada. O interdito é preventivo e negativo, destinado a impedir turbação ou esbulho iminente.
Gabarito: A
O interdito proibitório é tutela possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de violência iminente ou molestação em sua posse. A lei prevê mandado proibitório com cominação pecuniária.