A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte coletivo por ônibus, identificando que a lesão ao usuário ocorreu por culpa grave do motorista, que não seguiu os protocolos de segurança estipulados pela Prefeitura, denuncia a lide a este. Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:
- A)a Prefeitura perderá o direito de exercer o seu direito regressivo em razão do trânsito em julgado da questão incidental suscitada.
Incorreta: o indeferimento da denunciação não elimina o direito regressivo.
- B)será porque, na situação prevista, não é admissível a denunciação da lide, mas sim o chamamento ao processo.
Incorreta: chamamento ao processo não é a modalidade adequada para regresso contra agente causador.
- C)não caberá recurso de tal decisão interlocutória pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça competente.
Incorreta: decisão sobre intervenção de terceiros é agravável por instrumento.
- D)o eventual direito regressivo da Prefeitura contra o motorista poderá ser exercido por ação autônoma.
Correta: o regresso pode ser exercido em ação autônoma.
- E)será porque a denunciação da lide só é admitida nos casos de direito regressivo em razão de dolo do agente e não no caso de culpa grave.
Incorreta: denunciação da lide não se restringe a hipóteses de dolo.
Gabarito: D
A denunciação da lide serve para trazer ao processo quem possa responder regressivamente. Se ela for indeferida, o denunciante não perde o direito regressivo, que poderá ser exercido posteriormente em ação autônoma.