Contra decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia
- A)cabe recurso extraordinário.
Incorreta. Recurso extraordinário não é o meio cabível contra o indeferimento.
- B)cabe agravo em recurso especial.
Incorreta. Agravo em recurso especial não se presta a impugnar essa decisão.
- C)cabe agravo interno.
Incorreta. A orientação aplicável afasta agravo interno nessa hipótese.
- D)não cabe recurso.
Correta. Não cabe recurso contra o indeferimento do ingresso como amicus curiae no repetitivo.
- E)cabe recurso ordinário.
Incorreta. Recurso ordinário não é cabível.
Gabarito: D
No recurso especial representativo de controvérsia, a intervenção de amicus curiae depende de admissão do relator e não gera direito subjetivo ao ingresso. A jurisprudência trata a decisão de indeferimento como irrecorrível.