Questão comentada de Direito Processual Civil

Martha, Roberta e Suzana são vizinhas. Incomodadas com o cachorro de Suzana que sempre escapava, Martha e Roberta resolveram propor uma ação de obrigação de fazer em face de Suzana, requerendo a construção de um muro. Suzana foi devidamente citada, apresentou defesa e a ação foi julgada procedente. Nenhuma das partes apresentou recurso e a ação transitou em julgado. Martha e Roberta iniciaram o cumprimento de sentença. No entanto, o juiz determinou a intimação de Suzana para a demolição do muro no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Diante da sentença contraditória prolatada pelo juiz, é correto afirmar que

• A)por serem litisconsortes, Martha e Roberta terão prazo em dobro para opor embargos de declaração desde que apresentem em juízo requerimento para tanto e possuam diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos.

  Incorreta: prazo em dobro não depende de requerimento e sofre limitações em autos eletrônicos.

• B)caso decidam opor embargos de declaração, Martha e Roberta deverão recolher o preparo e indicar com precisão o erro, obscuridade, contradição ou omissão da decisão judicial.

  Incorreta: embargos de declaração não estão sujeitos a preparo.

• C)opostos os embargos de declaração por Martha e Roberta, não há necessidade de intimação de Suzana para manifestação, uma vez que o recurso diz respeito a um erro na decisão judicial e não ao mérito da decisão.

  Incorreta: se houver possibilidade de efeito modificativo, a parte contrária deve ser intimada.

• D)opostos embargos de declaração por Martha e Roberta e, concomitantemente, apresentado recurso por Suzana, caso os embargos de declaração sejam rejeitados, Suzana não precisará ratificar o seu recurso para que seja processado e julgado.

  Correta: rejeitados os embargos, o recurso já interposto independe de ratificação.

• E)caso Suzana oponha embargos de declaração em face da decisão proferida, o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença será interrompido.

  Incorreta: impugnação ao cumprimento de sentença não é recurso para essa regra de interrupção.