De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia
- A)deve ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
Incorreta: agravo de instrumento não é cabível em recurso especial repetitivo no STJ.
- B)só pode ser impugnada por meio de agravo em recurso especial.
Incorreta: agravo em recurso especial não é meio para impugnar essa decisão interna.
- C)não é impugnável por agravo interno.
Correta: o indeferimento de amicus curiae nessa hipótese não é impugnável por agravo interno.
- D)deve ser impugnada por meio da interposição de recurso extraordinário.
Incorreta: recurso extraordinário não é via própria para essa decisão.
Gabarito: C
No entendimento do STJ, a decisão que indefere ingresso de terceiro como amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia não é impugnável por agravo interno. A participação do amicus é ato de gestão processual do relator, dentro dos limites legais.