Questão comentada de Direito Processual Civil

Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual, instruída com recibo de entrega de mercadoria de forma a comprovar a obrigação inadimplida. Em âmbito administrativo verificou-se a inautenticidade do documento. Nesse caso, é correto afirmar que

• A)a Fazenda Pública não poderá requerer ao juiz que decida a alegação de falsidade como questão principal, eis que se trata de mero incidente.

  Errada: a parte pode requerer que a falsidade seja decidida como questão principal.

• B)a arguição de falsidade somente deve ser apresentada na fase probatória.

  Errada: a arguição não fica restrita à fase probatória.

• C)a falsidade deve ser obrigatoriamente alegada em incidente autônomo, a fim de que seja apreciada como questão prejudicial à contestação.

  Errada: não há obrigatoriedade de incidente autônomo prejudicial à contestação.

• D)a falsidade deve ser suscitada na contestação fazendária.

  Correta: a falsidade do documento da inicial deve ser arguida na contestação.

• E)não cabe a alegação de falsidade.

  Errada: é cabível alegar falsidade.