Questão comentada de Direito Processual Civil

Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca de uma questão de ordem pública, sem que sobre ela se tenha garantido às partes oportunidade para prévia manifestação, é correto dizer que a decisão estará

• A)simplesmente aplicando a regra processual constante do Código de Processo Civil que lhe autoriza decidir de ofício sobre matéria de ordem pública.

  Incorreta: decidir de ofício não dispensa o contraditório prévio.

• B)garantindo a aplicação da tradicional e vigente regra processual da mihi factum, dabo tibi ius (“dá-me os fatos que te darei o direito”).

  Incorreta: o juiz conhece o direito, mas não pode surpreender as partes com fundamento não debatido.

• C)sujeita ao chamado reexame necessário, momento no qual será aberta às partes a oportunidade de manifestação.

  Incorreta: reexame necessário não corrige a ausência de contraditório prévio.

• D)dando aplicação ao princípio da eficiência e da duração razoável do processo, uma vez que isto contribui para a celeridade na prestação jurisdicional.

  Incorreta: eficiência e duração razoável não autorizam decisão surpresa.

• E)agindo em violação ao princípio do contraditório, o qual envolve a participação com influência na formação do resultado e a chamada “não surpresa”.

  Correta: há violação ao contraditório, na dimensão da não surpresa.