Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
- A)se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, somente o tribunal competente para a ação rescisória poderá conduzir a instrução processual.
Errada: a instrução pode ser delegada a outro juízo.
- B)pode ser proposta exclusivamente por quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.
Errada: há outros legitimados, como terceiro juridicamente interessado e Ministério Público.
- C)a Fazenda Pública deve depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, como requisito essencial da petição inicial.
Errada: Fazenda Pública não se submete ao depósito prévio de 5%.
- D)reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o autor será intimado para emendar a petição inicial, a fim de adequar o seu objeto, quando a decisão apontada como rescindenda tiver sido substituída por decisão posterior.
Correta: reproduz regra de adequação da rescisória em caso de incompetência.
- E)julgando o pedido procedente, o tribunal rescindirá a decisão, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará que o valor originalmente depositado seja utilizado como custas judiciais.
Errada: procedente o pedido, o depósito não é simplesmente convertido em custas.
Gabarito: D
Se o tribunal reconhecer sua incompetência para a ação rescisória, o autor pode ser intimado a emendar a inicial para adequar o objeto quando a decisão rescindenda tiver sido substituída por decisão posterior. Depois, os autos seguem ao tribunal competente.