Questão comentada de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

• A)Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além da qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail, salvo impossibilidade de fazê-lo.

  Correta: corresponde ao dever de fornecer dados para comunicação eletrônica.

• B)Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, será vedado o seu cumprimento por meio eletrônico.

  Incorreta: a resolução admite cumprimento eletrônico quando cabível.

• C)O cumprimento, em geral, das citações e das intimações por meio eletrônico, havendo concordância das partes, será realizado pela secretaria do juízo ou, quando se destinar a menor de idade, será feito pelos oficiais de justiça.

  Incorreta: a alternativa restringe indevidamente o cumprimento eletrônico e trata menores de modo impreciso.

• D)As partes do processo serão intimadas a informar, no prazo máximo de 10 (dez) dias da distribuição do processo, seus endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, devendo atualizá-los sempre que a Secretaria da Vara os instar a fazê-lo.

  Incorreta: não corresponde ao prazo e dever formulados pela resolução.

• E)Será vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas, inclusive para o caso de parte em local incerto e não sabido ou de ocultação.

  Incorreta: a vedação ampla de mensagens públicas não reproduz a disciplina da resolução.