Questão comentada de Direito Processual Civil

Em uma ação de indenização movida por Cleide contra o Banco X, na qual Cleide pagou as custas processuais, o relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Roberto, decide monocraticamente negar o agravo de instrumento interposto por Cleide, alegando falta de urgência. Cleide, insatisfeita com a decisão monocrática, entende que a urgência estava claramente demonstrada, já que sua conta bancária foi indevidamente bloqueada. Assim, ela interpõe um agravo interno, requerendo que a Câmara Cível reconsidere a decisão, submetendo-a à análise colegiada. O órgão colegiado, por sua vez, em votação unânime, julga improcedente o agravo interno interposto. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Cleide

• A)não será condenada a pagar multa, uma vez que, para isso, seria necessário que o agravo interno fosse manifestamente inadmissível.

  Correta: sem declaração de manifesta inadmissibilidade ou manifesta improcedência, não há multa automática.

• B)será condenada a pagar multa no valor de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

  Incorreta: a multa legal é de um a cinco por cento, não até dez por cento.

• C)será condenada a pagar multa, cujo valor será revertido ao próprio Tribunal de Justiça.

  Incorreta: a multa reverte ao agravado, não ao tribunal.

• D)deverá ser condenada ao pagamento da multa fixada entre 1% e 5% por cento do valor atualizado da causa, que poderá ser paga ao final do processo.

  Incorreta: depósito prévio da multa é exigido para novo recurso, salvo exceções legais; não é simplesmente pago ao final.

• E)apenas poderá interpor qualquer outro recurso se depositar previamente o valor da multa a ela fixada.

  Incorreta: como não houve multa validamente fixada no enunciado, não surge essa condição.