Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto original, à qualidade dos materiais utilizados e aos prazos de entrega. Maria alega que Pedro não cumpriu com o acordado, o que resultou em diversos problemas estruturais e estéticos na casa. Pedro, por sua vez, argumenta que Maria realizou diversas alterações no projeto durante a obra, o que dificultou a execução e aumentou os custos. Diante do impasse, Maria decide propor uma ação judicial contra Pedro, buscando indenização por danos materiais e morais. Pedro, devidamente citado, contesta a petição inicial apresentada solicitando a improcedência do pedido. Considerando que a ação envolve a prática profissional de arquitetos e tem implicações éticas e técnicas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) decide intervir no processo como terceiro interveniente. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que os autos
- A)devem ser remetidos ao juízo federal.
Correta. O CAU é autarquia federal, e sua intervenção desloca o feito para a Justiça Federal.
- B)só devem ser remetidos ao juízo federal caso o CAU seja parte na ação.
Incorreta. A intervenção de autarquia federal como terceiro já justifica a remessa, não apenas sua posição como parte originária.
- C)não devem ser remetidos ao juízo federal, uma vez que a ação não trata de recuperação judicial, falência, insolvência civil ou acidente de trabalho.
Incorreta. Justamente por não se tratar das exceções legais, a remessa é cabível.
- D)não devem ser remetidos ao juízo federal, uma vez que não se figura como terceiro interveniente a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas ou fundações.
Incorreta. O CAU se enquadra como entidade autárquica.
- E)não devem ser remetidos ao juízo federal uma vez que há pedido cuja apreciação é de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.
Incorreta. A presença da autarquia federal como interveniente prevalece sobre a permanência no juízo estadual.
Gabarito: A
Quando autarquia federal intervém como terceiro em processo que tramita perante outro juízo, a regra é remeter os autos à Justiça Federal, salvo exceções legais como falência, recuperação judicial, insolvência civil e acidente de trabalho.