O Ministério Público ajuizou três ações coletivas com os seguintes objetivos: i) declarar a ilegalidade da cobrança de assinatura mensal de serviço público de telefonia; ii) postular a inexigibilidade de fiador para estudantes inscritos no programa governamental de financiamento estudantil; iii) requerer a obrigação de fazer para que determinada indústria cesse determinada conduta que está causando danos ao meio ambiente. Pode-se corretamente afirmar que os interesses postulados em juízo pelo Ministério Público são, respectivamente:
- A)individuais homogêneos, coletivos e difusos.
Correta: a sequência é individuais homogêneos, coletivos e difusos.
- B)difusos, individuais homogêneos e coletivos.
Incorreta: cobrança de assinatura telefônica não é interesse difuso.
- C)coletivos, individuais homogêneos e difusos.
Incorreta: a primeira pretensão é individual homogênea, não coletiva stricto sensu.
- D)difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Incorreta: inverte a classificação da cobrança de serviço e do dano ambiental.
Gabarito: A
Direitos individuais homogêneos decorrem de origem comum e têm titulares determináveis, como usuários cobrados por assinatura telefônica. Direitos coletivos stricto sensu pertencem a grupo ligado por relação jurídica-base, como estudantes de programa de financiamento. Direitos difusos são transindividuais e indeterminados, como a proteção ambiental.