Questão comentada de Direito Processual Civil

Um influencer digital começa uma campanha nas redes sociais que possuem mais de três milhões de seguidores, orientando as pessoas que o assistem, em sua maioria jovens, a comprar um produto de sua fabricação, que promete emagrecimento de 30 quilos em 30 dias. O Ministério Público, diante de inúmeras denúncias recebidas, pois quem fez uso do produto passou a ter queda de cabelo e manchas escuras na pele, com clara intoxicação, e diante da confirmação de que tal produto não tem registro em nenhum órgão sanitário oficial, ingressou diretamente com Ação Civil Pública contra tal influencer. Diante dos fatos, é correto afirmar que

• A)na presente ação promovida pelo Ministério Público, o juiz poderá determinar que o influencer retire as postagens de suas mídias sociais sob pena de cominação de multa diária e/ou execução específica, mesmo que não haja requerimento do Parquet nesse sentido.

  Correta: a tutela específica permite ordem de retirada de postagens e multa diária para cessar o dano.

• B)tal demanda só será válida se precedida obrigatoriamente de um inquérito civil.

  Incorreta: o inquérito civil é instrumento possível, mas não requisito obrigatório da ação.

• C)por se tratar da venda de um produto que vem colocando em risco a saúde de muitas pessoas, somente uma ação na esfera penal poderá ser proposta pelo Ministério Público.

  Incorreta: a tutela coletiva civil é cabível para proteção da saúde e dos consumidores.

• D)deferida a liminar para parar a comercialização do produto, com incidência de multa, seus valores poderão ser executados imediatamente, sem que se aguarde o trânsito em julgado a ação em curso.

  Incorreta: a multa liminar da ACP não é exigível imediatamente antes do trânsito em julgado.

• E)a proibição da comercialização do produto só poderá ser deferida liminarmente com pedido expresso do Ministério Público, no caso autor da ação.

  Incorreta: a tutela específica pode ser moldada pelo juiz para efetividade da proteção coletiva.