Questão comentada de Direito Processual Civil

Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de casa, depende da internet para realizar suas atividades profissionais. Em determinado dia, a empresa de telecomunicações X corta o serviço de internet de Carmem sem prévio aviso, alegando inadimplência. Carmem busca atendimento com X afirmando que o débito cobrado pela empresa é indevido e que o pagamento da fatura já havia sido realizado, mas, mesmo assim, o serviço de internet não é religado. Inconformada, Carmem propõe uma ação judicial contra a empresa X, solicitando a tutela antecipada antecedente para determinar a imediata restauração do serviço de internet e demonstrando o perigo de dano na demora. O juiz concede a tutela antecipada, e a empresa X não apresenta recurso. Diante da situação hipotética, é correto afirmar:

• A)a decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada após o trânsito em julgado de decisão que a revir, reformar ou invalidar.

  Incorreta: a lei não exige trânsito em julgado para afastar os efeitos; fala em decisão de mérito na ação própria.

• B)o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que a decisão que extinguiu o processo foi proferida.

  Incorreta: o prazo de dois anos conta da ciência da decisão que extinguiu o processo.

• C)considerando a não interposição do recurso por parte da empresa X, apenas Carmem poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a tutela antecipada antecedente, para instruir eventual petição inicial.

  Incorreta: qualquer das partes pode requerer o desarquivamento para instruir a ação própria.

• D)a tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação proposta por qualquer das partes que tenha por intuito rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

  Correta: reproduz a conservação dos efeitos da tutela estabilizada.

• E)ocorre o trânsito em julgado da decisão e a formação de coisa julgada material.

  Incorreta: a estabilização não forma coisa julgada material.