A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses, o locatário DER deixa de efetuar os pagamentos mensais. A empresa X promove ação de despejo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- A)Não deve ser facultado ao DER o direito de purgar a mora.
Errada: a purgação da mora deve ser oportunizada.
- B)Deve ser facultado à autarquia o direito de purgar a mora.
Correta: a autarquia locatária pode purgar a mora.
- C)As autarquias podem ser despejadas, porém os órgãos da administração direta não podem.
Errada: a distinção absoluta entre autarquias e administração direta não resolve a purgação.
- D)Apenas as pessoas jurídicas de direito privado da administração pública indireta podem ser despejadas.
Errada: não apenas pessoas de direito privado da administração indireta podem ser locatárias sujeitas ao regime.
- E)As autarquias não podem ser despejadas.
Errada: autarquia locatária pode sofrer ação de despejo.
Gabarito: B
A autarquia locatária pode figurar em ação de despejo e, na hipótese de falta de pagamento, deve ser facultada a purgação da mora, como ocorre no regime locatício aplicável ao locatário inadimplente.